Modelo de Comitês Simulados do CEFET-MG

A Organização dos Estados Americanos é um importante fórum de debate regional que busca defender a paz e a justiça no seu continente, tendo significativa relevância política e de manutenção da solidariedade.  A organização se reúne novamente no ano de 1993 para debater o massacre acontecido na Casa de Detenção de São Paulo situada no Complexo Penitenciário do Carandiru, popularmente conhecida como Carandiru, no Brasil, no ano anterior.

O presídio Professor Flamínio Fávero, no ano de 1992, contava com uma lotação de 7,2 mil presos, apesar da lotação máxima ser de 3,2 mil. Nessas condições, a estrutura projetada para receber os detentos aguardando julgamento comportava também aqueles que cumpriam pena e, no Pavilhão 9, onde o massacre ocorreu, se localizavam aqueles sem antecedentes criminais. As condições do presídio contribuíam para o acirramento das tensões entre grupos dentro da penitenciária, que levaram a um motim no dia 2 de outubro de 1992, no qual a PM interviu, desencadeando o evento que resultou em mais de 100 óbitos e 108 feridos decorrentes. Com esta ação, pôs em questão a qualidade da administração carcerária e o sistema de segurança pública não só de São Paulo, mas do Brasil.

Os delegados desse comitê estão convidados a responder à importante demanda de dar um parecer com relação à conduta dos governos brasileiro e paulista referente aos Direitos Humanos nessa ocorrência. Questionando também a atuação da polícia militar nos presídios, o abuso policial, a maneira como a apuração de fatos como este é feita, os direitos dos presidiários como cidadãos e a administração carcerária no país, bem como as formas de evitar que este acontecimento se repita.