Modelo de Comitês Simulados do CEFET-MG

Há muito tempo vem se investindo em medidas para melhorar a educação brasileira como os programas para erradicação do analfabetismo e projetos que proporcionassem o acesso e aumentassem a permanência do aluno na escola, porém os resultados insuficientes apresentados são um indicativo de que apesar dos esforços empregados por décadas, a realidade das escolas estaduais e municipais, principalmente daquelas em regiões periféricas, está distante da teoria das leis e projetos.

No início de 2016 o corte de verbas em setores primários resultou na redução de  R$10,5 bilhões do orçamento direcionado ao Ministério da Educação (MEC). Atualmente, os cortes orçamentários circulam em torno de R$ 14,7 bilhões agravando o cenário de precarização das instituições de ensino em todo o país. Como consequência desse corte de verbas, podem-se citar fechamentos de escolas públicas, falta de infraestrutura, tais como: ausência de água potável, de espaços destinados às atividades físicas dos alunos, impossibilidade de contratação de professores, estrutura física fragilizada e até mesmo risco de desabamentos. A falta de investimentos não é o único fator a ser discutido em termos de sucateamentos escolar. O processo de precarização de ensino passa também pela aprovação de medidas que levam à reforma do currículo. Recentemente foi apresentada uma medida provisória, MP 746, que está em tramitação no senado e visa entre outros aspectos, alterar a grade curricular de forma a flexibilizar os conteúdos; aumentar a carga horária de 800 para 1400 horas aula; retirar a obrigatoriedade do ensino de línguas estrangeiras, exceto o inglês; alteração no critério de contratação de professores que, por sua vez, não precisarão ser licenciados, podendo qualquer profissional atuar pela prerrogativa do notório saber. A MP 746 em conjunto à proposta de ementa constitucional 55/241, aprovada em votação no senado no dia 13 de dezembro de 2016, que congela por 20 anos investimentos federais e desobriga repasses da União a estados e municípios para custear a educação tem sido alvo de criticas populares, principalmente entre os estudantes e o meio acadêmico, e manifestações de grande escala como o movimento de ocupação das escolas que foi realizado por todo o país.
Mesmo sendo um dos fatores responsáveis pelo desenvolvimento social e econômico de uma nação, a educação no Brasil se vê vítima de casos que comprometem a oferta dessa. A cada dia alunos, professores e demais servidores da área da educação lutam pelos seus direitos e o dever deste comitê será reunir as representações desses para que o Estado possa proporcionar uma educação pública estadual de qualidade.